Atual Contrato de Concessão

A UHE Itaocara I foi inserida no 21° Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração – Edital n. 03/2015 (A-5), realizado pela ANEEL em 30/04/2015, tendo sido arrematado pelo Consórcio UHE Itaocara, formado pelas empresas Itaocara Energia Ltda e CEMIG Geração e Transmissão S.A. Em 23/10/2015 foi firmado o Contrato de Concessão de Uso de Bem Público n. 01/2015 (DOU n. 205/2015) para implantação e exploração da UHE Itaocara I pelo prazo de 35 anos. Em 12/11/2015 foi constituída a sociedade com propósito específico denominada Usina Hidrelétrica Itaocara S.A. – UHE Itaocara S.A. para suceder o Consórcio UHE Itaocara, o que deu ensejo, em 05/07/2016, na celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão (DOU n. 130/2016).

Após frustradas todas as tentativas de obtenção dos recursos necessários para o início da implantação da UHE Itaocara I e, igualmente, após longo processo de tratativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em 01/03/2018 a UHE Itaocara S.A. requereu à ANEEL, dentre outras providências, a instauração de negociações para a rescisão do atual Contrato de Concessão da UHE Itaocara I, cujos pedidos estão em tramitação na ANEEL (Processo n. 48500.003142/2015-17).