O Empreendimento
14 de dezembro de 2018
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O Licenciamento Ambiental

Os estudos para a implantação da UHE Itaocara I tiveram início na década de 80 e em 1999 foi iniciado o primeiro processo de licenciamento ambiental do empreendimento, o qual acabou arquivado em 2006.

Em 2008 foi instaurado um novo processo de licenciamento ambiental (02001.000175/2008-06). E nesse processo em 2010 foi apresentado ao IBAMA o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Em 2011, após modificação estrutural do projeto, foi expedida pelo IBAMA para a UHE Itaocara I a Licença Prévia n. 428/2011.

Em 2012 o empreendedor apresentou ao IBAMA o Projeto Básico Ambiental – PBA, contendo 43 programas socioambientais para fins de mitigação/compensação dos possíveis impactos do empreendimento.

Em 2013, atendidas as determinações impostas na Licença Prévia n. 428/2011, o IBAMA expediu para a UHE Itaocara I a Licença de Instalação n. 954/2013, com prazo de validade de 5 (cinco) anos (de 29/07/2013 a 29/07/2018).

Desde 2013 foram desenvolvidas diversas ações para atendimento das condicionantes da Licença de Instalação. Mais de 50% das condicionantes socioambientais foram executadas.

No início de 2018, considerando o prazo de validade da Licença de Instalação n. 954/2013 (até 29/07/2018), foi requerido ao IBAMA a renovação/prorrogação do prazo de validade da Licença de Instalação, o que foi indeferido pelo IBAMA.

Em 25/05/2018 foi aberto um novo processo de Licenciamento Ambiental para a UHE Itaocara I (02001.014891/2018-34).